[:pt]STJ. Previdenciário. Servidor público. Aposentadoria. Regime estatutário. Tempo de serviço rural não-contributivo. Contagem recíproca. Recurso repetitivo. Admissão[:]

Postado em: 01/12/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Aposentadoria. Carência. Tempo de serviço rural anterior a 1991. Registro em CTPS. Contagem. Possibilidade[:]

Postado em: 30/11/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Garantia. Princípio da proteção integral. Prevalência. Uniformização de jurisprudência[:]

Postado em: 29/11/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com ... +

[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Comissão de Legislação Participativa. Audiência pública[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A Comissão de Legislação Participativa discutiu, nesta manhã, 28/11, a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Na semana ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Portador de neoplasia maligna. Rendimentos salariais. Imposto de renda. Isenção. Garantia[:]

Postado em: 28/11/2017

[:pt]A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a ... +

[:pt] Legislação. Assistência social. Idosos. Benefício de Prestação Continuada – BPC. CadÚnico. Inclusão. Prazo. Prorrogação. Res. 16/2017/CNAS[:]

Postado em: 27/11/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 27/11/2017, a Resolução 16, de 24/11/2017, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Habilitação. Prescrição. Dec. 20.910/1932, art. 1º. Interpretação. Pedido de uniformização. Admissão[:]

Postado em: 23/11/2017

[:pt]O Min. OG FERNANDES, do STJ, admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Conversão de auxílio-doença. Valor do benefício. Manutenção[:]

Postado em: 22/11/2017

[:pt]A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior. A partir desse entendimento, a 2ª Turma Especializada do ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Trabalhador rural. Segurado especial. Acidente ou moléstia ocorrida antes da Lei 12.873/2016. Auxílio-acidente. Recolhimento facultativo. Dispensa[:]

Postado em: 21/11/2017

[:pt]Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social cujo acidente ou moléstia seja anterior ... +

[:pt]Legislação. Previdenciário. Auxílio-doença. Prorrogação. Perícia. Agendamento. Novos procedimentos. IN 90/2017/INSS[:]