Postado em: 28/08/2017
[:pt]Foi garantido o direito a auxílio-invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo. A decisão partiu da 8ª Turma do TRF da 1ª Região, que deu parcial provimento à ...
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Notícias
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Postado em: 28/08/2017
[:pt]Em virtude da publicação da Lei 13.463, que determina o recolhimento ao Tesouro Nacional dos saldos depositados nas contas de precatórios e RPVs abertas há mais de dois anos, o TRF ...
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Postado em: 25/08/2017
[:pt]Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta ...
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Postado em: 23/08/2017
[:pt]Por Unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP), deu provimento à apelação da autora do processo que teve seu pedido negado pelo Juízo da 1ª Vara da ...
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Postado em: 22/08/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem a devolução de valores recebidos por ...
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Postado em: 22/08/2017
[:pt]37 – Compete à 3ª Seção julgar as ações referentes à devolução dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, independentemente do tipo de ação ...
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Postado em: 18/08/2017
[:pt]Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados há mais de dois anos e ainda não retiraram os valores depositados na Caixa ...
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Postado em: 17/08/2017
[:pt]O salário mínimo a partir de janeiro de 2018 será de R$ 969,00, informou a equipe econômica do governo federal. Esse valor é R$ 10,00 menor do que a previsão de reajuste inserida ...
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Postado em: 17/08/2017
[:pt]A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/08), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1.465/2011, do Senado, que concede aos ...
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Postado em: 16/08/2017
[:pt]A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15/08) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2016, do ...
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