[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da parte autora contra a sentença que rejeitou seu pedido que objetivava a concessão de pensão por morte devido ao falecimento ... +

[:pt]Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado de decisão ... +

[:pt]Governo e oposição divergem sobre a apreciação, em Plenário, da Reforma da Previdência. Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ... +

[:pt]Uma vez que ficou demonstrado que o beneficiário falecido mantinha união estável com terceira pessoa, não pode ser reconhecida outra relação de companheirismo entre o ex-servidor e ... +

[:pt]Foi publicado no D.O.U. desta sexta-feira, 28/07/2017, o Decreto 9.111, de 27/07/2017, que dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da ... +