Postado em: 27/03/2017
[:pt]A 9ª Turma do TRF da 3ª Região entendeu que é inviável o reconhecimento do trabalho como «empregada doméstica» de uma mulher que cuidou do irmão por mais de 40 anos, sem anotação ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 27/03/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região indeferiu licença maternidade de 120 dias a uma professora universitária que, após a separação, ficou com a guarda de duas enteadas. Conforme a decisão, o ...
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Postado em: 27/03/2017
[:pt]Filhos de servidores públicos falecidos só têm direito a receber pensão até completarem 21 anos. Com esse entendimento, o TRF da 4ª Região negou o recurso de uma estudante ...
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Postado em: 24/03/2017
[:pt]A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a condenação de um homem a ressarcir o INSS pela pensão por morte que passou quatro anos ...
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Postado em: 23/03/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quarta-feira (22/03) que os trabalhadores rurais contribuam individualmente com a ...
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Postado em: 23/03/2017
[:pt]Foi republicada no D.O.U. desta quinta-feira, 23/03/2017, a Portaria 116, de 20/03/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, que aprova o novo Regimento ...
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Postado em: 22/03/2017
[:pt]O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou ontem (21/03) que o presidente Michel Temer decidiu que a reforma ...
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Postado em: 22/03/2017
[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Belo Horizonte/MG realizou ontem, 21/03, sua primeira sessão de julgamentos por videoconferência, presidida pelo Des. Fed. JOSÉ AMILCAR ...
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[:pt]Legislação. Benefícios por incapacidade. Revisão. Med. Prov. 767/2017. Vigência. Prorrogação[:]
Postado em: 21/03/2017
[:pt]O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, por meio do Ato 18/2017, publicado no D.O.U. desta terça-feira, 21/03/2017, prorrogou, pelo período de ...
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Postado em: 21/03/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. desta terça-feira, 21/03/2017, a Portaria 116, de 20/03/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, que aprova o novo Regimento ...
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