Postado em: 14/02/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 14/02/2017
[:pt]Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ...
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Postado em: 10/02/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Dep. Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho ...
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Postado em: 09/02/2017
[:pt]A Desª. Fed. LUCIA URSAIA, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como especial o trabalho de um segurado do INSS que exerceu a atividade de guarda municipal de Santo André. ...
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Postado em: 09/02/2017
[:pt]É incabível a cobrança administrativa por parte do INSS de valores indevidamente pagos à pensionista de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da ...
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Postado em: 08/02/2017
[:pt]Com base em entendimento pacificado no STJ – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união ...
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Postado em: 07/02/2017
[:pt]O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do INSS concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, o chamado «buraco negro», não estão, em tese, excluídos da ...
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Postado em: 06/02/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que o período de 16/12/2008 a 31/08/2009 deve ser considerado especial na contagem do tempo do segurado ...
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Postado em: 03/02/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou extinto um processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da parte autora e julgou prejudicada a apelação contra a sentença que ...
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Postado em: 02/02/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. desta quinta-feira, 02/02/2017, a consolidação, de 27/01/2017, das Súmulas da Advocacia-Geral da União atualmente em vigor. As súmulas da AGU são de ...
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