[:pt]STF. Servidor público federal. Óbito na vigência da Lei 3.373/1958. Pensão por morte. Filha maior solteira. TCU. Manutenção da dependência econômica. Comprovação. Exigência. ADIn. Descabimento[:]

Postado em: 12/03/2018

[:pt]O Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, do STF, rejeitou trâmite à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra acórdãos e súmula do ... +

[:pt]STJ. Previdência complementar. Pensão por morte. Complementação. Beneficiário. Indicação da ex-esposa. Separação de fato. União estável. Companheira. Rateio do benefício. Garantia[:]

Postado em: 09/03/2018

[:pt]Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo ... +

[:pt]STF. Administrativo. Estado do Amapá. Sistema de previdência. Lei estadual. Benefícios previdenciários assegurados a servidores que não contribuíram para o sistema. Inconstitucionalidade[:]

Postado em: 09/03/2018

[:pt]O STF declarou, por maioria, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado ... +

[:pt]INSS. Aposentados e pensionistas. Declaração IRPF. Ano-calendário 2017. Informe de rendimentos. Orientações[:]

Postado em: 08/03/2018

[:pt]Os aposentados e pensionistas do INSS obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal – ano base 2017 – já podem acessar o demonstrativo de rendimentos no ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Aposentadoria. Atividades concomitantes. Soma dos salários-de-contribuição. Determinação[:]

Postado em: 07/03/2018

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril ... +

[:pt]INSS. Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI. Segunda fase. Segurados. Perícia. Convocação[:]

Postado em: 06/03/2018

[:pt]Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez estão sendo convocados para passar por perícia médica desde a última quinta-feira (1º). Esta é a ... +

[:pt]INSS. Aposentados, pensionistas e beneficiários. Comprovação de vida. Perda do prazo. Suspensão do benefício. Reativação. Orientações[:]

Postado em: 05/03/2018

[:pt]Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que não fizeram Comprovação de Vida há mais de um ano terão os benefícios suspensos. Caso tenha perdido o prazo, o ... +

[:pt]STF. Servidor público federal. Óbito na vigência da Lei 3.373/1958. Pensão por morte. Filha maior solteira. TCU. Manutenção da dependência econômica. Comprovação. Exigência. ADIn. Ajuizamento[:]

Postado em: 02/03/2018

[:pt]O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no STF, uma ADIn na qual questiona a mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) que passou a exigir a ... +

[:pt]Legislação. Aposentados e pensionistas de baixa renda. Cartão de crédito. Desconto em benefício. Celebração de contrato. Requisitos. IN INSS/PRES 28/2008. Alteração[:]

Postado em: 02/03/2018

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 02/03/2018, a Instrução Normativa 94, de 01/03/2018, que altera a Instrução Normativa INSS/PRES 28, de 16/05/2008. A nova norma acrescenta o art. ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Servidor público. Pensão por morte. Companheira. Rateio do benefício com a ex-esposa que recebia pensão alimentícia. Pagamento retroativo à data do óbito. Condenação[:]

Postado em: 02/03/2018

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a concessão ... +

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