O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu o caráter especial do trabalho de uma professora que exerceu suas atividades em uma clínica de um curso de ... +

É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Dec. 2.172/1997, de 05/03/1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição ... +

Foi publicada hoje a Medida Provisória 739, de 07/07/2016, que altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus ... +

A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ... +

O Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar que comete suicídio, exceto se a motivação for decorrente da rotina do trabalho. Na última semana, o TRF da 4ª ... +