Postado em: 03/02/2015
Em acórdão proferido pelo ministro Tourinho Neto em 04 de julho de 2006, constou em seu relatório citação do livro a Drª Melissa Folmann – Sigilo Bancário e Fiscal à luz da LC 105/2001 ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 30/01/2015
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, ...
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Postado em: 29/01/2015
Notícia relevante, principalmente para os novos ramos que foram aderidos ao simples, como os escritórios de advocacia. * As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o ...
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Postado em: 26/01/2015
O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco ...
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Postado em: 23/01/2015
Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei ...
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Postado em: 22/01/2015
Vigente desde 2010, a Instrução Normativa (IN) nº 45, do INSS, foi revogada hoje pela IN nº 77/2015. Responsável por estabelecer critérios, disciplinar e regulamentar o processo ...
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Postado em: 20/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar de 29 de agosto, a suspensão da exigência das contribuições previdenciárias ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ...
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Postado em: 20/01/2015
O pedido de aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que teria pelo menos mais 11 anos de atividade na Corte até ser aposentado compulsoriamente, ...
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Postado em: 16/01/2015
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7641/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa ...
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Postado em: 16/01/2015
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por ...
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