[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Manutenção do benefício após a beneficiária atingir os 21 anos. Erro da administração. Boa-fé da beneficiária. Devolução de valores. Descabimento[:]

Postado em: 27/02/2018

[:pt]Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32, não precisará devolver os valores ao INSS. A 3ª Turma do ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Morte antes do advento da Lei 8.213/1991. Viúva aposentada por idade. Pensão por morte. Cumulação. Possibilidade[:]

Postado em: 27/02/2018

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS que recorreu da sentença do Juízo de Direito da comarca de Peçanha/MG que ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 78 – 26/02/2018[:]

Postado em: 26/02/2018

[:pt]1 Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o INSS a ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Assistência social. LOAS. Idoso ou deficiente. Renda mensal «per capita» igual ou inferior a 1/4 do salário. Miserabilidade. Presunção absoluta[:]

Postado em: 26/02/2018

[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região uniformizou jurisprudência o sentido de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Baixa renda. Flexibilização. Possibilidade[:]

Postado em: 26/02/2018

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese jurídica de que é possível a flexibilização do conceito de «baixa renda» para o fim de ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos empregatícios falsos. Má-fé do segurado. Aposentadoria por idade. Desconto dos valores recebidos indevidamente. Cabimento[:]

Postado em: 23/02/2018

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o INSS a efetuar o desconto dos valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria pela ré, observado o ... +

[:pt]Legislação. Projeto INSS Digital. Expansão. Res. INSS 627/2018[:]

Postado em: 22/02/2018

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 22/02/2018, a Resolução INSS 627, de 21/02/2018, que dispõe sobre os procedimentos para expansão do novo modelo de atendimento do INSS, iniciado ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Suposta irregularidade. Cessação automática. Contraditório e ampla defesa. Violação. Benefício restabelecido[:]

Postado em: 22/02/2018

[:pt]Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do INSS mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria especial. Vigilante com porte de arma de fogo. Benefício concedido[:]

Postado em: 21/02/2018

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por um beneficiário contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Companheira e mãe do segurado. Rateio do benefício. Acordo. Homologação judicial. Execução. Possibilidade[:]

Postado em: 20/02/2018

[:pt]Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a 2ª Turma do STJ ... +

Conteúdos