Postado em: 13/11/2017
[:pt]1 STJ edita nova Súmula sobre a isenção de imposto de renda para portadores de doença grave Súmula 598 – É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o ...
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Conteúdos
Postado em: 13/11/2017
[:pt]Súmula 598 – É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda ...
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Postado em: 10/11/2017
[:pt]A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença que concedeu à autora o benefício de aposentadoria por invalidez determinando sua aplicação a partir do requerimento ...
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Postado em: 10/11/2017
[:pt]O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Med. Prov. 805/2017, que suspende reajustes na remuneração e aumenta a ...
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Postado em: 10/11/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 3ª Região determinou que a União restitua a um trabalhador de São Paulo valores referentes a contribuições previdenciárias pagas acima do teto salarial ...
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Postado em: 09/11/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 09/11/2017, a Portaria 1.959, de 08/11/2017, do INSS, que regulamenta os incs. II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES 28, de ...
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Postado em: 07/11/2017
[:pt]Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão. O TRF da ...
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Postado em: 06/11/2017
[:pt]1 Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou ...
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Postado em: 06/11/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da exposição ao agente nocivo ruído, em níveis variados, no ambiente de ...
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Postado em: 03/11/2017
[:pt]A Comissão do Esporte aprovou proposta que assegura a atletas profissionais e semi-profissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprovem o exercício ...
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