[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Um deles, em sessão de junho, ...
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[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um garçom contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de ...
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[:pt]A 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da parte autora contra a sentença que rejeitou seu pedido que objetivava a concessão de pensão por morte devido ao falecimento ...
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[:pt]A 9ª Turma do TRF da 3ª Região julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do INSS que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente ...
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[:pt]Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado de decisão ...
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[:pt]A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate hoje, 02/08/2017, proposta (PL 2.157/2015) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. O ...
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[:pt]Governo e oposição divergem sobre a apreciação, em Plenário, da Reforma da Previdência. Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
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[:pt]A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a morte presumida de U.S.S., para fins previdenciários, condenando o INSS a ...
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[:pt]1 TRF1 nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício Uma vez que ficou demonstrado que o beneficiário falecido mantinha união estável com ...
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[:pt]Uma vez que ficou demonstrado que o beneficiário falecido mantinha união estável com terceira pessoa, não pode ser reconhecida outra relação de companheirismo entre o ex-servidor e ...
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