Postado em: 08/05/2017
[:pt]A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença da 2ª Vara Federal de Minas Gerais, que, em ação regressiva proposta pelo ...
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Conteúdos
Postado em: 05/05/2017
[:pt]Súmula 133 – Na execução ou cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, mesmo na vigência do CPC/2015, são cabíveis honorários advocatícios, ainda que ...
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Postado em: 05/05/2017
[:pt]A 8ª Turma do TRF da 3ª Região, relator o Des. Fed. DAVID DANTAS, decidiu que o INSS deve analisar pedido de uma estrangeira – de origem japonesa – e, se preenchidos todos os ...
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Postado em: 04/05/2017
[:pt]A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou ontem (03/05), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto ...
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Postado em: 04/05/2017
[:pt]É indevida a continuidade do pagamento de pensão por morte ao filho maior de 21 anos pelo fato de ser estudante universitário, já que, na legislação que rege o tema, não há ...
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Postado em: 03/05/2017
[:pt]Um servidor do TRE/SC pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias. A 3ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais ...
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Postado em: 02/05/2017
[:pt]1 TNU reconhece condições especiais para trabalhadores expostos ao formol A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento ao pedido de ...
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Postado em: 02/05/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento ao pedido de reconhecimento das condições especiais de trabalho exercido sob exposição ao ...
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Postado em: 02/05/2017
[:pt]É possível a revisão de aposentadoria complementar proporcional para que o assistido receba o benefício integral, quando reconhecido, mesmo que tardiamente, tempo de serviço ...
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Postado em: 28/04/2017
[:pt]A Corte Especial do TRF da 4ª Região, em sessão realizada ontem, 27/04/2017, julgou procedente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 2, cuja discussão ...
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