[:pt]STF. Processo civil. Fazenda pública. Condenação. RPV e precatórios. Período entre a elaboração da conta e a expedição. Juros de mora. Incidência[:]

Postado em: 20/04/2017

[:pt]O Plenário do STF decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do ... +

[:pt]INSS. Benefícios previdenciários. Revisão. Lei 8.213/1991, art. 29, II. Diferenças. Pagamento. 5º lote. Cronograma[:]

Postado em: 19/04/2017

[:pt]O INSS inicia no dia 02/05 o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inc. II do art. 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Militar. Pensão por morte. Companheira não designada. Irrelevância. União estável comprovada. Benefício concedido[:]

Postado em: 18/04/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União da sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 35 – 17/04/2017[:]

Postado em: 18/04/2017

[:pt]1 Comissão debaterá impacto da reforma da Previdência na educação A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da ... +

[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Comissão de Educação. Audiência pública[:]

Postado em: 13/04/2017

[:pt]A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Benefício previdenciário. Revisão. Prazo de 10 anos. Lei 8.213/1991, art. 103. Natureza decadencial. Regras de impedimento, interrupção e suspensão dos prazos. Inaplicabilidade[:]

Postado em: 12/04/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma pensionista do INSS, que ... +

[:pt]STF. Processo civil. Condenação contra a Fazenda Pública. Honorários advocatícios contratuais. Desmembramento. RPV em separado. Decisão favorável. Suspensão[:]

Postado em: 11/04/2017

[:pt]A Minª. ROSA WEBER, do STF, deferiu liminar em reclamação ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Servidora pública. Adoção de recém-nascida. Licença maternidade de 180 dias. Garantia[:]

Postado em: 11/04/2017

[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu negar provimento à apelação interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de prorrogação do período de ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 34 – 10/04/2017[:]

Postado em: 10/04/2017

[:pt]1 TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Extração de carvão. Atividade especial. Reconhecimento. Recálculo do benefício. Determinação[:]

Postado em: 10/04/2017

[:pt]Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu atividade especial e o direito de ter ... +

Conteúdos