Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma rurícola, parte autora, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ...
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Conteúdos
Postado em: 24/04/2017
[:pt]Por unanimidade, o STF decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS às pessoas com ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]Súmula 115 – Ação em que a parte autora objetiva a mera declaração de um direito, cujo reconhecimento acarretaria modificação de atos administrativos apenas de maneira ...
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Postado em: 24/04/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS contra a sentença, do Juízo da Comarca de Mantena/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido ...
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Postado em: 20/04/2017
[:pt]O Plenário do STF decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do ...
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Postado em: 19/04/2017
[:pt]O INSS inicia no dia 02/05 o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inc. II do art. 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata ...
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Postado em: 18/04/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União da sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o ...
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Postado em: 18/04/2017
[:pt]1 Comissão debaterá impacto da reforma da Previdência na educação A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da ...
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Postado em: 13/04/2017
[:pt]A Comissão de Educação vai promover audiência pública no próximo dia 27 de abril para discutir os impactos da Reforma da Previdência na educação brasileira. De acordo com o ...
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Postado em: 12/04/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais negou provimento a um incidente de uniformização de jurisprudência requerido por uma pensionista do INSS, que ...
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