Postado em: 11/04/2017
[:pt]A Minª. ROSA WEBER, do STF, deferiu liminar em reclamação ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública ...
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Conteúdos
Postado em: 11/04/2017
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu negar provimento à apelação interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de prorrogação do período de ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]1 TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu atividade especial e o direito de ter ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras mais ...
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Postado em: 10/04/2017
[:pt]O Min. ALEXANDRE DE MORAES, do STF, concedeu liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e ...
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Postado em: 07/04/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem (06/04) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região manteve sentença que concedeu salário-maternidade à uma boia-fria menor de 16 anos. A 6ª Turma decidiu por unanimidade negar o recurso do INSS com o argumento de ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]O Plenário do STF decidiu que a Emenda Const. 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera ...
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