Postado em: 10/04/2017
[:pt]Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras mais ...
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Conteúdos
Postado em: 10/04/2017
[:pt]O Min. ALEXANDRE DE MORAES, do STF, concedeu liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e ...
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Postado em: 07/04/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem (06/04) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região manteve sentença que concedeu salário-maternidade à uma boia-fria menor de 16 anos. A 6ª Turma decidiu por unanimidade negar o recurso do INSS com o argumento de ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]A 1ª Seção do STJ concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida ...
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Postado em: 06/04/2017
[:pt]O Plenário do STF decidiu que a Emenda Const. 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera ...
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Postado em: 05/04/2017
[:pt]O Min. EDSON FACHIN, do STF, deferiu parcialmente liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas ...
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[:pt]TRF da 4ª Região. Benefício assistencial. LOAS. Criança com deficiência. Benefício concedido[:]
Postado em: 05/04/2017
[:pt]O INSS terá que pagar benefício assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental. A decisão é da 5ª turma do TRF da 4ª Região. O menino, que ...
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Postado em: 05/04/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, determinar que o INSS proceda a imediata implementação do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) na ...
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Postado em: 04/04/2017
[:pt]A 6ª Turma do TRF da 4ª Região determinou que o INSS revise a aposentadoria de um agricultor de Santa Catarina (SC) considerando no cálculo seis anos em que ele trabalhou com a ...
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