Postado em: 16/02/2017
[:pt]«Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo ...
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Conteúdos
Postado em: 16/02/2017
[:pt]Em virtude do feriado de Carnaval, o STJ não terá expediente nos dias 27 (segunda-feira) e 28 (terça) de fevereiro. A determinação consta da Portaria STJ/GDG 59, de 10/02. Com ...
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Postado em: 15/02/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região negou recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. ...
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Postado em: 14/02/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário ...
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Postado em: 14/02/2017
[:pt]Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ...
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Postado em: 13/02/2017
[:pt]1 Reforma da Previdência: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Dep. Oliveira Maia (PPS-BA), disse ...
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Postado em: 10/02/2017
[:pt]O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Dep. Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho ...
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Postado em: 09/02/2017
[:pt]A Desª. Fed. LUCIA URSAIA, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como especial o trabalho de um segurado do INSS que exerceu a atividade de guarda municipal de Santo André. ...
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Postado em: 09/02/2017
[:pt]É incabível a cobrança administrativa por parte do INSS de valores indevidamente pagos à pensionista de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da ...
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Postado em: 08/02/2017
[:pt]Com base em entendimento pacificado no STJ – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união ...
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