Postado em: 17/01/2017
Foi publicada no D.O.U. de 04/01/2017, a Portaria Conjunta MDSA/INSS 1, de 03/01/2017, que regulamenta as regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do ...
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Conteúdos
Postado em: 17/01/2017
Foi publicado no D.O.U. de 30/12/2016, o Decreto 8.948, de 29/12/2016, que regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de ...
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Legislação. Atos administrativos no âmbito do INSS. Res. 70/2009-INSS/PRES. Alteração. Res. 564/2016
Postado em: 17/01/2017
Foi publicada no D.O.U. de 29/12/2016 a Res. 564, de 28/12/2016, do INSS, que altera o art. 25 da Res. 70/INSS/PRES, de 06/10/2009, para estabelecer a data limite de 31/12/2017 para a ...
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Postado em: 17/01/2017
Foi publicada no D.O.U. de 23/12/2016 a Medida Provisória 763, de 22/12/2016, que altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por ...
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Postado em: 17/01/2017
Foi publicada no D.O.U. de 16/12/2016 a Emenda Const. 94, de 15/12/2016, que altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos ...
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Postado em: 09/01/2017
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 06/01/2017, a Medida Provisória 767, de 06/01/2017, que altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de ...
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Postado em: 03/01/2017
1 TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária A 3ª Seção do TRF da 4ª Região admitiu, em 16/12/2016, mais dois Incidentes de Resolução de ...
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Postado em: 03/01/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou ontem, 02/01/2017, que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016) deverá ser aprovada até o final de ...
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Postado em: 21/12/2016
A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16/12/2016, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O IRDR é um instituto ...
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Postado em: 20/12/2016
A 5ª Turma do TRF da 4ª Região concedeu a aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos, portador de visão monocular. Embora o pedido tenha ...
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