Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o prazo de renúncia do benefício previsto na Lei 3.765/1960 (pensão de filha), que ...
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Conteúdos
Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de pensão por morte ...
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Postado em: 16/12/2016
A Advogada, Dra. Fernanda Valério Garcia da Silva, fala sobre a hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário, em artigo inédito. ...
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Da hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário
Postado em: 16/12/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Lei 8.213/91, art. 103 estipula o prazo decadencial de dez anos para revisão do ato administrativo previdenciário. No entanto, o Superior Tribunal ...
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Postado em: 16/12/2016
Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região ...
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Postado em: 16/12/2016
A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região negou o pedido de M.C. para que fosse restabelecida a pensão pela morte de seu pai. O benefício foi cancelado na esfera administrativa em ...
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Postado em: 15/12/2016
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de ...
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Postado em: 15/12/2016
Foi publicada no D.O.U. desta quinta-feira, 15/12, a Resolução 22, de 14/12/2016, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, na qual o órgão se posiciona ...
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Postado em: 15/12/2016
A Segunda Turma do TRF da 3ª Região negou provimento a recurso da viúva de um integrante da Aeronáutica e manteve sentença que negou a concessão de pensão militar na qualidade de ...
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Postado em: 14/12/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, o qual se declarou incompetente para processar e julgar o ...
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