Postado em: 19/12/2016
1 JEFs da 3ª Região regulamentam intimação de partes via WhatsApp Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de ...
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Conteúdos
Postado em: 19/12/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um professor contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que os recolhimentos de contribuição previdenciária de segurados obrigatórios não são repetíveis ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o prazo de renúncia do benefício previsto na Lei 3.765/1960 (pensão de filha), que ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de pensão por morte ...
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Postado em: 16/12/2016
A Advogada, Dra. Fernanda Valério Garcia da Silva, fala sobre a hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário, em artigo inédito. ...
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Da hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário
Postado em: 16/12/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Lei 8.213/91, art. 103 estipula o prazo decadencial de dez anos para revisão do ato administrativo previdenciário. No entanto, o Superior Tribunal ...
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Postado em: 16/12/2016
Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região ...
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Postado em: 16/12/2016
A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região negou o pedido de M.C. para que fosse restabelecida a pensão pela morte de seu pai. O benefício foi cancelado na esfera administrativa em ...
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Postado em: 15/12/2016
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de ...
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