Postado em: 03/01/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou ontem, 02/01/2017, que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016) deverá ser aprovada até o final de ...
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Conteúdos
Postado em: 21/12/2016
A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16/12/2016, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O IRDR é um instituto ...
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Postado em: 20/12/2016
A 5ª Turma do TRF da 4ª Região concedeu a aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos, portador de visão monocular. Embora o pedido tenha ...
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Postado em: 19/12/2016
1 JEFs da 3ª Região regulamentam intimação de partes via WhatsApp Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de ...
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Postado em: 19/12/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um professor contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que os recolhimentos de contribuição previdenciária de segurados obrigatórios não são repetíveis ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o prazo de renúncia do benefício previsto na Lei 3.765/1960 (pensão de filha), que ...
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Postado em: 19/12/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de pensão por morte ...
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Postado em: 16/12/2016
A Advogada, Dra. Fernanda Valério Garcia da Silva, fala sobre a hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário, em artigo inédito. ...
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Da hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário
Postado em: 16/12/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Lei 8.213/91, art. 103 estipula o prazo decadencial de dez anos para revisão do ato administrativo previdenciário. No entanto, o Superior Tribunal ...
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