Postado em: 27/10/2016
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço de ...
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Conteúdos
Postado em: 27/10/2016
Em sessão plenária na Câmara dos Deputados ontem, 26/10/2016, a Med. Prov. 739/2016 deixou de ser apreciada por falta de quórum. A norma altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe ...
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Postado em: 27/10/2016
O Plenário do STF considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada «desaposentação». Por maioria de votos, os Ministros entenderam que apenas por meio de ...
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Postado em: 26/10/2016
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que julgou procedente o pedido de um ...
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Postado em: 25/10/2016
Os ganhos recebidos a título de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuições, se decorrentes de recolhimentos à entidade de previdência privada e feitos na vigência da ...
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Postado em: 25/10/2016
O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do INSS que exerceu funções de auxiliar de estação na ...
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Postado em: 24/10/2016
1 Comissão mista aprova MP que altera concessão de benefícios pelo INSS A comissão mista que analisa a Med. Prov. 739/2016 aprovou, no dia 18/10, o relatório do Dep. Pedro Fernandes ...
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Postado em: 24/10/2016
A comissão mista que analisa a Med. Prov. 739/2016 aprovou, no dia 18/10, o relatório do Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, que cria uma série de exigências para a concessão ...
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Postado em: 24/10/2016
A 3ª Turma do TRF da 3ª Região negou provimento a recurso do INSS e manteve a indenização por danos materiais e morais a um aposentado do interior de São Paulo, decorrente de ...
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Postado em: 24/10/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS contra a sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que julgou ...
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