Postado em: 03/02/2015
Em acórdão proferido pelo ministro Tourinho Neto em 04 de julho de 2006, constou em seu relatório citação do livro a Drª Melissa Folmann – Sigilo Bancário e Fiscal à luz da LC 105/2001 ...
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Conteúdos
Postado em: 30/01/2015
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, ...
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Postado em: 29/01/2015
Notícia relevante, principalmente para os novos ramos que foram aderidos ao simples, como os escritórios de advocacia. * As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o ...
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Postado em: 26/01/2015
O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco ...
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Postado em: 23/01/2015
Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei ...
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Postado em: 22/01/2015
Vigente desde 2010, a Instrução Normativa (IN) nº 45, do INSS, foi revogada hoje pela IN nº 77/2015. Responsável por estabelecer critérios, disciplinar e regulamentar o processo ...
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Postado em: 21/01/2015
A ampliação facultativa da licença-maternidade representa uma ideologia de cunho social muito forte. A proposta de lei, que espera a sanção presidencial, permite às mamães empregadas de ...
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Postado em: 21/01/2015
O grande tema da advocacia previdenciária desde sempre é o das revisões de benefícios previdenciários indeferidos ou deferidos de forma irregular pela autarquia previdenciária. E, ...
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Postado em: 20/01/2015
As relações entre empregado e empregador sempre pareceram restringir-se ao binômio trabalho-salário. Ao empregador competia oferecer emprego, pagar o salário e valer-se da mão de obra ...
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Postado em: 20/01/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar de 29 de agosto, a suspensão da exigência das contribuições previdenciárias ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ...
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