Postado em: 19/03/2019
[:pt] Desde as eleições do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem anunciando aos brasileiros o projeto do regime de capitalização na previdência do Brasil, o qual já é ...
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Artigos
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Da hipótese da não incidência do prazo decadencial para revisão do ato administrativo previdenciário
Postado em: 16/12/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Lei 8.213/91, art. 103 estipula o prazo decadencial de dez anos para revisão do ato administrativo previdenciário. No entanto, o Superior Tribunal ...
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Postado em: 05/12/2016
Por Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby A manutenção da qualidade de segurado diz respeito ao período em que o trabalhador permanece filiado ao Regime Geral de Previdência ...
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Postado em: 28/11/2016
Por Michelle Nobre Maiolli O enquadramento por categoria profissional é um direito daqueles segurados que exerciam determinadas profissões, neste caso antes de 28/04/1995, que se ...
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Postado em: 21/11/2016
Por Gabriel Fabian Corrêa e Melissa Folmann O presente artigo visa expor pontos a serem considerados na mensuração da base de cálculo dos honorários advocatícios nas demandas de ...
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Postado em: 14/11/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Constituição Federal no art. 201, § 1º, assegura o direito a contagem de tempo diferenciada para fins de aposentadoria àqueles que exercerem ...
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Postado em: 17/10/2016
Por Michelle Nobre Maiolli A certidão de tempo de contribuição é um documento emitido pelo sistema de previdência social ao qual o segurado está vinculado, seja ele o regime geral de ...
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Postado em: 10/10/2016
Por Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, constitui um banco de dados do INSS que contem informações de identificação do ...
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Postado em: 03/10/2016
Por Fernanda Valério Garcia da Silva A Constituição Federal de 1988 dispõe, no art. 201, § 8º, que os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de ...
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Postado em: 19/09/2016
Por Michelle Nobre Maiolli A Medida Provisória nº 739, de 07/07/2016, trouxe diversas mudanças aos benefícios por incapacidade do INSS, além de instituir o bônus especial de desempenho ...
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