[:pt]TRF da 1ª Região. Acidente de trabalho. Morte do segurado. Pensão por morte paga aos dependentes. Ação de regresso contra a empregadora. Culpa concorrente da vítima. Condenação em 50% do valor[:]

Postado em: 13/09/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa de eletricidade e negou provimento à apelação do INSS, contra sentença que condenou a empresa ao ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Síndrome de Talidomida. Pensão especial vitalícia. Deficiência. Ausência de nexo com a síndrome. Benefício negado[:]

Postado em: 12/09/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região negou o pedido de indenização por danos morais e concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher que alegava ser portadora da Síndrome de Talidomida. O ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria rural. Ação judicial. Morte do segurado no curso do processo. Herdeiro. Substituição processual. Cabimento. Direito não personalíssimo[:]

Postado em: 11/09/2017

[:pt]É assegurado o direito da continuidade do julgamento para processo de aposentadoria, mesmo quando há o óbito da parte autora, para produção da prova oral. Com esse entendimento a ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Excesso de ruído e radiação ionizante. Uso de EPI. Irrelevância. Aposentadoria especial. Cabimento[:]

Postado em: 11/09/2017

[:pt]A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região considerou como tempo de serviço especial o período em que um segurado ficou submetido a trabalho em condições ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Responsabilidade civil. Deficiente físico. Vítima da talidomida quando nascituro. Indenização especial. INSS. Condenação[:]

Postado em: 11/09/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Servidora pública. Aposentadoria por idade. Contagem recíproca de tempo de serviço. Certidão de Tempo de Contribuição. Necessidade[:]

Postado em: 06/09/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento e ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Previdenciário. Indígena rurícola. Regime de economia familiar. Morte. Dependente. Pensão por morte. Garantia[:]

Postado em: 06/09/2017

[:pt]A 10ª Turma do TRF da 3ª Região concedeu benefício previdenciário de pensão por morte para o filho menor de um indígena rurícola falecido em 2010, no município de Amambai, Estado ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Benefício. Antecipação de tutela. Posterior revogação. Valores recebidos indevidamente. Irrepetibilidade. Súmula 51. Cancelamento[:]

Postado em: 05/09/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por maioria, nos termos do voto do Juiz Fed. FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER, cancelou o enunciado da ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Segurado. Fonte natural de calor. Exposição habitual e permanente. Atividade especial. Configuração[:]

Postado em: 05/09/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese sobre o reconhecimento da especialidade do trabalho prestado sob incidência de fonte natural de ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Tributário. Mandato eletivo. Vereador. Subsídio. Contribuição previdenciária. Incidência[:]

Postado em: 05/09/2017

[:pt]Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser legítima a exigência da contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos exercentes de cargos eletivos a ... +

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