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[:pt]Por maioria, a 3ª Turma do STJ manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada ... +

[:pt]O TRF da 4ª Região realizou ontem (08/08) a primeira sessão de julgamento da Turma Regional Suplementar do Paraná. Com competência Previdenciária, a Turma é composta pelos ... +

[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu outro IRDR, em julho, o qual questiona se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário ... +