[:pt]Câmara. Precatórios e RPVs depositados e não sacados há mais de dois anos. Cancelamento. PL 7.626/2017. Aprovação[:]

Postado em: 16/06/2017

[:pt]O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Lei 7.626/2017, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perito nomeado. Médico da segurada. Impedimento. Perícia anulada[:]

Postado em: 16/06/2017

[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgou prejudicados os recursos de apelação do INSS e de uma aposentada, interpostos contra a sentença do Juízo da Comarca de ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Renda do segurado. Valor infimamente superior ao teto. Flexibilização[:]

Postado em: 14/06/2017

[:pt]«É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para ... +

[:pt]STF. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório. Pagamento fora do prazo constitucional. Juros de mora. Retroatividade desde a apresentação. Impossibilidade[:]

Postado em: 12/06/2017

[:pt]A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, mesmo que o ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Responsabilidade civil. Aposentadoria. Desconto indevido de pensão alimentícia. Competência da Justiça Estadual[:]

Postado em: 09/06/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a remessa de um recurso de apelação ao TJMG para análise da sentença do juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Responsabilidade civil. Epilético. Auxílio-doença. Suspensão indevida. Danos morais. Configuração[:]

Postado em: 08/06/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF da 3ª Região garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do INSS, por ter o benefício de auxílio-doença ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Costureira autônoma. Ausência de contribuições ao RGPS. Recolhimento extemporâneo. Aposentadoria por idade. Benefício negado[:]

Postado em: 06/06/2017

[:pt]Por unanimidade, a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), do TRF da 1ª Região, negou provimento à apelação de uma costureira, contra decisão da 1ª instância ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Benefício. Ato de concessão. Revisão. Prazo decadencial. Recurso repetitivo. Admissão. Tema 975[:]

Postado em: 05/06/2017

[:pt]A 1ª Seção do STJ admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Concessão judicial. Termo inicial. Data do requerimento administrativo. Reconhecimento[:]

Postado em: 05/06/2017

[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um segurado do INSS contra a sentença, parcialmente procedente, que, apesar de ... +

[:pt]Legislação. CNP. Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Cálculo. Alterações. Res. 1.329/2017[:]

Postado em: 02/06/2017

[:pt]A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução 1.329, do Conselho ... +

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