Postado em: 05/12/2016
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (01/12/2016) o acórdão proferido no Recurso Especial 1.433.544, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese ...
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Notícias
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Postado em: 02/12/2016
Os atuais servidores que pertencem aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que trabalharam em países com o qual o ...
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Postado em: 02/12/2016
A 4ª Turma do TRF da 3ª Região negou a apelação do INSS e manteve o pagamento de indenização por danos morais pela autarquia a um beneficiário que sofreu descontos no pagamento de seu ...
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Postado em: 02/12/2016
A 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou a sentença que negou a um aposentado a conversão em pecúnia (em dinheiro) dos nove meses de licença-prêmio não gozados pelo autor, ...
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Postado em: 01/12/2016
O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo do ...
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Postado em: 01/12/2016
A 1ª Seção do STJ determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ...
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Postado em: 01/12/2016
Uma empresa de serviços médicos não conseguiu reaver, na justiça, valores pagos com alíquota de 2% do Seguro de Acidentes de Trabalho – SAT. Na ação, a empresa argumentava que o risco ...
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Postado em: 01/12/2016
Foi publicada no D.O. da última quarta-feira, 30/11/2016, a Portaria Conjunta 12, de 29/11/2016, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pelo Conselho de ...
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Postado em: 30/11/2016
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de «buraco negro», que se refere a ...
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Postado em: 29/11/2016
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, ao apreciar um incidente de uniformização, firmou o entendimento de que, nos casos em que a ...
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