Postado em: 19/02/2018
[:pt]1 Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza ...
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Conteúdos
Postado em: 16/02/2018
[:pt]A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na ...
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Postado em: 16/02/2018
[:pt]A 10ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de um segurado do INSS que trabalhou como auxiliar de ...
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Postado em: 15/02/2018
[:pt]1 AGU edita nova súmula sobre paridade da pensão por morte de servidor falecido posteriormente à EC 41/2003 82 – O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC ...
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Postado em: 09/02/2018
[:pt]82 – O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC 41/2003, caso se enquadre na regra de transição prevista no art. 3º da EC 47/2005, tem direito à paridade, ou ...
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Postado em: 09/02/2018
[:pt]A 1ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu a um servidor aposentado pelo RPPS o direito à aposentadoria por idade no RGPS e afastou eventual obrigação de repor ao INSS os valores ...
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Postado em: 08/02/2018
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 08/02/2018, a Portaria Conjunta 2, de 07/02/2018, que institui o Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais – PGAMP no âmbito do ...
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Postado em: 08/02/2018
[:pt]A jurisprudência do STF é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, é irrepetível, em razão de seu ...
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Postado em: 07/02/2018
[:pt]Pedido de vista do Min. RICARDO LEWANDOWSKI, feito na sessão desta terça-feira (6), da 2ª Turma do STF, suspendeu o julgamento conjunto de dois recursos extraordinários com agravo ...
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Postado em: 06/02/2018
[:pt]No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois. Nesses casos, ...
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