Postado em: 22/06/2017
[:pt]A Desª. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena do Mato Grosso ...
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Conteúdos
Postado em: 21/06/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 21/06/2017, a Instrução Normativa 1.711, de 16/06/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que regulamenta o Programa Especial de ...
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Postado em: 21/06/2017
[:pt]Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do STJ firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência privada. ...
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Postado em: 19/06/2017
[:pt]1 Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o ...
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Postado em: 19/06/2017
[:pt]Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o INSS foi absolvido de ressarcir três segurados que ajuizaram ação denunciando ...
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Postado em: 16/06/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de 13/06/2017, a Instrução Normativa 88, de 12/06/2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Para ler a íntegra da ...
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Postado em: 16/06/2017
[:pt]O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Lei 7.626/2017, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor ...
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Postado em: 16/06/2017
[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgou prejudicados os recursos de apelação do INSS e de uma aposentada, interpostos contra a sentença do Juízo da Comarca de ...
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Postado em: 14/06/2017
[:pt]«É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para ...
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Postado em: 13/06/2017
[:pt]1 Não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do ...
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