[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Auxílio-doença. Perícia médica. Demora. Benefício concedido. Pagamento retroativo. Ação de ressarcimento. Descabimento[:]

Postado em: 19/06/2017

[:pt]Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o INSS foi absolvido de ressarcir três segurados que ajuizaram ação denunciando ... +

[:pt]Legislação. INSS. Revisão de benefícios. IN 77/2015-INSS. Alterações. IN 88/2017-INSS[:]

Postado em: 16/06/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de 13/06/2017, a Instrução Normativa 88, de 12/06/2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Para ler a íntegra da ... +

[:pt]Câmara. Precatórios e RPVs depositados e não sacados há mais de dois anos. Cancelamento. PL 7.626/2017. Aprovação[:]

Postado em: 16/06/2017

[:pt]O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Lei 7.626/2017, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perito nomeado. Médico da segurada. Impedimento. Perícia anulada[:]

Postado em: 16/06/2017

[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgou prejudicados os recursos de apelação do INSS e de uma aposentada, interpostos contra a sentença do Juízo da Comarca de ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Renda do segurado. Valor infimamente superior ao teto. Flexibilização[:]

Postado em: 14/06/2017

[:pt]«É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para ... +

[:pt]Previdência: Últimas notícias – Informativo n. 43 – 12/06/2017[:]

Postado em: 13/06/2017

[:pt]1 Não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do ... +

[:pt]STF. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório. Pagamento fora do prazo constitucional. Juros de mora. Retroatividade desde a apresentação. Impossibilidade[:]

Postado em: 12/06/2017

[:pt]A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, mesmo que o ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Responsabilidade civil. Aposentadoria. Desconto indevido de pensão alimentícia. Competência da Justiça Estadual[:]

Postado em: 09/06/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a remessa de um recurso de apelação ao TJMG para análise da sentença do juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que ... +

[:pt]TRF da 3ª Região. Responsabilidade civil. Epilético. Auxílio-doença. Suspensão indevida. Danos morais. Configuração[:]

Postado em: 08/06/2017

[:pt]A 6ª Turma do TRF da 3ª Região garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do INSS, por ter o benefício de auxílio-doença ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Costureira autônoma. Ausência de contribuições ao RGPS. Recolhimento extemporâneo. Aposentadoria por idade. Benefício negado[:]

Postado em: 06/06/2017

[:pt]Por unanimidade, a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), do TRF da 1ª Região, negou provimento à apelação de uma costureira, contra decisão da 1ª instância ... +

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