1 Alterada resolução que dispõe sobre regimentos internos das turmas recursais e regionais de uniformização O Colegiado do CJF aprovou proposta de alteração da Res. 2015/00347, que ...
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Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o Colegiado do CJF aprovou proposta de alteração da Resolução ...
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A revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, prevista na Med. Prov. 739/2016, terá tramitação por meio de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo devido à perda da ...
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O STF aprovou, no início da sessão plenária de quinta-feira (27/10), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada no dia 26, por maioria de votos, em que o Plenário considerou ...
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço de ...
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Em sessão plenária na Câmara dos Deputados ontem, 26/10/2016, a Med. Prov. 739/2016 deixou de ser apreciada por falta de quórum. A norma altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe ...
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O Plenário do STF considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada «desaposentação». Por maioria de votos, os Ministros entenderam que apenas por meio de ...
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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que julgou procedente o pedido de um ...
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Os ganhos recebidos a título de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuições, se decorrentes de recolhimentos à entidade de previdência privada e feitos na vigência da ...
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O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu como atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do INSS que exerceu funções de auxiliar de estação na ...
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