Postado em: 30/08/2016
O Min. GILMAR MENDES, do STF, declarou a ilegalidade de ato do TCU que cancelou a aposentadoria de um servidor no cargo de motorista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ...
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Conteúdos
Postado em: 29/08/2016
1 INSS com pedido de reconsideração em auxílio-doença A Portaria 152, de 25/08/2016, manteve a alta programada (determinação para que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da ...
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Postado em: 29/08/2016
A advogada, Dra. Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby, fala sobre a proteção previdenciária do trabalhador de zona portuária em artigo inédito. Para ler a íntegra do artigo ...
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Postado em: 29/08/2016
Por Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby Os segurados do Regime Geral de Previdência Social dividem-se em duas espécies: os obrigatórios e os facultativos. Os obrigatórios, ...
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Postado em: 29/08/2016
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Com este entendimento, a 6ª Turma do TRF da 4ª ...
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Postado em: 29/08/2016
O direito à pensão é regido pelas normas vigentes na data do falecimento do instituidor da pensão. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, ...
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Postado em: 26/08/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/08/2016, a Portaria 152, de 25/08/2016, que determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o ...
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Postado em: 25/08/2016
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador RENAN CALHEIROS, por meio do Ato 49/2016, publicado no D.O.U. desta quinta-feira, 25/08/2016, prorroga, pelo período de sessenta ...
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Postado em: 25/08/2016
O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório. A 4ª Turma do TRF da 4ª ...
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Postado em: 25/08/2016
O INSS poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, ...
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