Postado em: 29/08/2016
Por Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby Os segurados do Regime Geral de Previdência Social dividem-se em duas espécies: os obrigatórios e os facultativos. Os obrigatórios, ...
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Conteúdos
Postado em: 29/08/2016
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Com este entendimento, a 6ª Turma do TRF da 4ª ...
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Postado em: 29/08/2016
O direito à pensão é regido pelas normas vigentes na data do falecimento do instituidor da pensão. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, ...
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Postado em: 26/08/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/08/2016, a Portaria 152, de 25/08/2016, que determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o ...
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Postado em: 25/08/2016
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador RENAN CALHEIROS, por meio do Ato 49/2016, publicado no D.O.U. desta quinta-feira, 25/08/2016, prorroga, pelo período de sessenta ...
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Postado em: 25/08/2016
O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório. A 4ª Turma do TRF da 4ª ...
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Postado em: 25/08/2016
O INSS poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, ...
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Postado em: 25/08/2016
Ao julgar recurso envolvendo a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, a maioria da 3ª Turma do STJ decidiu que norma estatutária nova, ainda que mais ...
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Postado em: 24/08/2016
O TRF da 4ª Região determinou ao INSS que implante em 45 dias a aposentadoria de uma agricultora rural do norte do Paraná. Após ter o benefício negado administrativamente, a moradora do ...
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Postado em: 24/08/2016
Uma mulher que dividia a pensão do ex-marido com a companheira dele à época de sua morte vai passar a receber o benefício de forma integral. Na última semana, o TRF da 4ª Região ...
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