Postado em: 24/08/2016
A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez de um ...
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Conteúdos
Postado em: 24/08/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que a sentença em ação reclamatória trabalhista será válida como início de prova material em duas ...
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Postado em: 23/08/2016
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Procurador-Geral Federal, considerando a necessidade de regulamentar a revisão administrativa de benefícios por ...
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Postado em: 23/08/2016
O INSS conseguiu reverter decisão judicial que havia concedido aposentadoria rural a uma moradora de Mato Grosso que já recebia pensão por morte de seu marido, um comerciário. Os ...
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Postado em: 23/08/2016
Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Compl. 142/2013, foi validado ...
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Postado em: 22/08/2016
1 Beneficiária que não vivia em condição de miséria terá que devolver quantia recebida A concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso via ação na Justiça pode resultar na ...
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Postado em: 22/08/2016
A advogada, Dra. Andressa Mara dos Santos Milani, fala, em artigo inédito, sobre a a divergência jurisprudencial sobre o direito à pensão por morte do menor sob guarda. Para ler a ...
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Postado em: 22/08/2016
Por Andressa Mara dos Santos Milani Uma das questões mais intrincadas e debatidas na seara previdenciária refere-se ao direito (ou não) à pensão por morte em favor do menor sob guarda ...
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Postado em: 22/08/2016
A concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso via ação na Justiça pode resultar na devolução das parcelas pagas caso a decisão judicial seja revertida. O entendimento tem ...
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Postado em: 19/08/2016
A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) no TRF da 1ª Região, onde ...
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