Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era ... +

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração ... +

Foi publicado no D.O.U. desta segunda-feira, 25/07/2016, o Decreto 8.820, de 22/07/2016, que dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da ... +

Foi republicada no Diário Oficial desta terça-feira, 12/07/2016, a Medida Provisória 739, de 07/07/2016, que introduziu mudanças na concessão dos benefício por incapacidade. Na nova ... +

A Corte Especial do TRF da 4ª Região, por maioria, afirmou a inconstitucionalidade do inc. I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incs. II e III do § 9º do mesmo ... +