Postado em: 18/12/2017
[:pt]1 Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a agência ...
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Postado em: 11/12/2017
[:pt]1 TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, ...
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Postado em: 04/12/2017
[:pt]1 Repetitivo discute contagem recíproca no regime estatutário A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o tema 609, que discute a dispensa de pagamento de ...
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Postado em: 27/11/2017
[:pt]1 Resolução do CNAS dispõe sobre a prorrogação de prazo para inclusão no CadÚnico de idosos que recebem o BPC Foi publicada no D.O.U. de hoje, 27/11/2017, a Resolução 16, de ...
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Postado em: 20/11/2017
[:pt]1 Brasil e Índia assinam ajuste administrativo do acordo previdenciário Representantes dos governos brasileiro e indiano assinaram, no dia 16/11, em Nova Deli, o ajuste ...
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Postado em: 13/11/2017
[:pt]1 STJ edita nova Súmula sobre a isenção de imposto de renda para portadores de doença grave Súmula 598 – É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o ...
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Postado em: 06/11/2017
[:pt]1 Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou ...
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Postado em: 30/10/2017
[:pt]1 TRF4 promove audiência pública com especialistas em segurança do trabalho para discutir eficácia do uso de EPI para concessão ou não de tempo especial O TRF da 4ª Região ...
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Postado em: 23/10/2017
[:pt]1 STJ mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar Em decisão unânime, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso em que o INSS ...
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Postado em: 16/10/2017
[:pt]1 STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor O STF reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço ...
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