Postado em: 09/10/2017
[:pt]1 TRF3 rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos A 11ª Turma do TRF da 3ª Região rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público ...
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Postado em: 02/10/2017
[:pt]1 Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou a um aposentado o pedido de ...
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Postado em: 25/09/2017
[:pt]1 Decisão mantém pagamento de salário-maternidade para avó com guarda judicial A 7ª Turma do TRF da 3ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e ...
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Postado em: 18/09/2017
[:pt]1 HIV assintomática não justifica reintegração ao Exército nem reforma militar O TRF da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no ...
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Postado em: 11/09/2017
[:pt]1 Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário É assegurado o direito da continuidade do julgamento para processo de ...
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Postado em: 04/09/2017
[:pt]1 Professora tem aposentadoria suspensa por fraude na concessão do benefício A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), por unanimidade, manteve o cancelamento da ...
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Postado em: 28/08/2017
[:pt]1 Assegurado o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a portador de HIV A 8ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu o direito a auxílio-invalidez e isenção de ...
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Postado em: 21/08/2017
[:pt]1 Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou ...
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Postado em: 14/08/2017
[:pt] 1 Regulamentado o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social Foi publicada no D.O.U de 14/08/2017, a Portaria 143, de 08/08/2017, da Secretaria Nacional de ...
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Postado em: 07/08/2017
[:pt]1 Ações que avaliam critério de miserabilidade serão suspensas apenas em segundo grau A 3ª Seção do TRF da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu outro IRDR, ...
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