[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Benefício por incapacidade. Laudos particulares e laudo pericial. Divergência. Perícia médica judicial. Obrigatoriedade. Antecipação de tutela. Descabimento[:]

Postado em: 01/11/2017

[:pt]A existência de conflito entre a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS e de outros laudos particulares quanto à capacidade da parte autora para a atividade laborativa ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Dependente. Filho concebido após a prisão do segurado. Benefício. Cabimento[:]

Postado em: 31/10/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, «em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Aposentadoria. Atividade especial. Uso de EPI. Eficácia. Discussão. IRDR. Audiência pública[:]

Postado em: 30/10/2017

[:pt]O TRF da 4ª Região promoveu, na última sexta-feira, 27/10, uma audiência pública para discutir o 15º Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. O ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-doença. Tutela antecipada posteriormente revogada. Devolução de valores. Novo entendimento do STJ. Irretroatividade[:]

Postado em: 30/10/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou recurso apresentado pelo INSS em processo que trata de recebimento de auxílio-doença por segurado por ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. IRDR. Previdenciário. Atividade especial. Afastamento. Auxílio-doença. Período. Contagem como tempo especial. Reconhecimento. Relação da moléstia com a atividade especial. Dispensa[:]

Postado em: 27/10/2017

[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região julgou nesta quarta-feira, 25/10/2017, o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Ação trabalhista. Reconhecimento de vínculo empregatício. Acordo. Homologação. Coisa julgada na esfera previdenciária. Impossibilidade[:]

Postado em: 27/10/2017

[:pt]Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa ... +

[:pt]Senado. CPI da Previdência. Relatório final. Aprovação[:]

Postado em: 26/10/2017

[:pt]Por unanimidade, foi aprovado ontem, 25/10/2017, o relatório final do Senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Professora. Aposentadoria por tempo de contribuição. Emenda Const. 20/1998. Pedágio. Acréscimo de 20% sobre o tempo exercido. Benefício concedido[:]

Postado em: 25/10/2017

[:pt]A professora (mulher) tem direito ao acréscimo de 20% sobre o tempo de serviço exercido até a publicação da Emenda Const. 20/1998, desde que tenha sido exercido, exclusivamente, em ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Administrativo. Cargos cumulados licitamente. Vencimentos ou proventos. Teto constitucional. Aplicação isolada. Reconhecimento[:]

Postado em: 24/10/2017

[:pt]Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa fundamentação, a ... +

[:pt]STF. Administrativo. Previdenciário. Regime Próprio. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Exigência pela União. Competência. Limites. Repercussão geral[:]