Postado em: 04/07/2017
[:pt]Foi publicado no D.O.U. de 03/07/2017 o Decreto Legislativo 92/2017, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de ...
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Notícias
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Postado em: 04/07/2017
[:pt]O INSS foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela ...
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Postado em: 03/07/2017
[:pt]No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF e no STJ ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o ...
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Postado em: 03/07/2017
[:pt]O Plenário do STF julgou procedente a uma ação direta de inconstitucionalidade e declarou inconstitucional o art. 57, § 1º, II, da Constituição do Piauí, que elevou de 70 para 75 ...
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Postado em: 30/06/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, à unanimidade, confirmar a decisão de 1º grau que condenou o INSS a revisar o benefício previdenciário de C.S.A., com base em ...
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Postado em: 28/06/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U. de 27/06/2017, a Lei 13.457, de 26/06/2017, que altera as Leis 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e ...
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Postado em: 28/06/2017
[:pt]O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante concedido a servidoras não deve ser inferior ao da licença à gestante, que é de ...
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Postado em: 28/06/2017
[:pt]O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no art. 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza ...
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Postado em: 28/06/2017
[:pt]A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que o INSS deve reconhecer, para fins de futura aposentadoria, o tempo em que R.R.G. trabalhou como menor ...
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Postado em: 27/06/2017
[:pt]O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. ...
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