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[:pt]A Desª. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena do Mato Grosso ... +

[:pt]Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do STJ firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência privada. ... +

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de 13/06/2017, a Instrução Normativa 88, de 12/06/2017, que altera dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015. Para ler a íntegra da ... +