[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Seringueiro. Dependente. Pensão vitalícia. Cumulação com aposentadoria por idade rural. Cabimento[:]

Postado em: 03/04/2017

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a um pedido de uniformização de jurisprudência do INSS que solicitava a anulação do acórdão ... +

[:pt]STF. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. ADIn. Descabimento[:]

Postado em: 03/04/2017

[:pt]Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação ... +

[:pt]Legislação. Tributário. Receita bruta. Contribuição previdenciária. Lei 12.546/2011. Alteração. Med. Prov. 774/2017[:]

Postado em: 31/03/2017

[:pt]Foi publicada na edição extra do D.O.U. de 30/03/2017, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A medida altera ... +

[:pt]STF. Tributário. Empregador rural pessoa física. Produção. Comercialização. Receita bruta. Contribuição ao Funrural. Incidência. Lei 10.256/2001. Constitucionalidade[:]

Postado em: 31/03/2017

[:pt]Por maioria de votos, o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). ... +

[:pt]STF. Tributário. Contribuição social sobre remuneração do empregado. Adicionais. Ganhos habituais. Incorporação ao salário. Incidência do tributo[:]

Postado em: 30/03/2017

[:pt]«A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Const. 20/1998». Essa tese de repercussão geral foi ... +

[:pt]TRF da 2ª Região. Previdenciário. Aposentado. Pensão por morte. Viúva. RMI. ECs 20/1998 e 41/2003. Redução de rendimentos. Revisão. Deferimento[:]

Postado em: 29/03/2017

[:pt]Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, por ... +

[:pt]Legislação. Benefícios por incapacidade. Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia em Benefícios. Regulamentação[:]

Postado em: 29/03/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 29/03/2017, a Resolução 580, de 28/03/2017, do INSS, que regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional ... +

[:pt]Legislação. Condenação contra a Fazenda Pública Federal. Precatórios e RPVs não sacados. Devolução ao erário. Regulamentação. Portaria 117/2017-AGU[:]

Postado em: 28/03/2017

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de 27/03/2017, a Portaria 117, de 24/03/2017, da AGU, que regulamenta os procedimentos que serão adotados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na gestão dos ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Servidor público. Revisão de aposentadoria. Prescrição. Termo inicial. Discussão. Pedido de uniformização. Admissão[:]

Postado em: 27/03/2017

[:pt]O Min. GURGEL DE FARIA, da 1ª Seção do STJ, admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em processos de revisão de aposentadoria ... +

[:pt]STJ. Previdenciário. Previdência complementar. Reajuste. Índices do INSS. Adoção. Aumento real. Não contemplação[:]