Postado em: 02/09/2016
Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem O Centro de Estudos Judiciários do ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 01/09/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação um servidor público, parte autora, contra a sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO que julgou ...
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Postado em: 31/08/2016
O presidente do INSS, considerando o contido na Med. Prov. 739, de 07/07/2016, e na Portaria Interministerial 127/MDSA/MF/MP, de 04/082016, editou a Resolução 546, de 30/08/2016, ...
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Postado em: 31/08/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de ...
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Postado em: 31/08/2016
Visão monocular não constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar. Com esse entendimento, o TRF da 4ª Região negou o recurso de uma agricultora de ...
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Postado em: 30/08/2016
O Min. GILMAR MENDES, do STF, declarou a ilegalidade de ato do TCU que cancelou a aposentadoria de um servidor no cargo de motorista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ...
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Postado em: 29/08/2016
A advogada, Dra. Montserrat Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby, fala sobre a proteção previdenciária do trabalhador de zona portuária em artigo inédito. Para ler a íntegra do artigo ...
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Postado em: 29/08/2016
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Com este entendimento, a 6ª Turma do TRF da 4ª ...
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Postado em: 29/08/2016
O direito à pensão é regido pelas normas vigentes na data do falecimento do instituidor da pensão. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, ...
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Postado em: 26/08/2016
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/08/2016, a Portaria 152, de 25/08/2016, que determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o ...
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