[:pt]JEFs. TNU. Seguro-desemprego. Demissão ocorrida na vigência da Med. Prov. 665/2014. Requisitos flexibilizados quando da conversão em lei. Irretroatividade[:]

Postado em: 02/03/2018

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, na sessão do dia 22, que a solicitação de seguro-desemprego durante o período de ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Acidente de trabalho. Auxílio-doença e auxílio-acidente pagos à vítima. Ação de regresso contra a empregadora. Violação das normas de segurança. Ressarcimento devido[:]

Postado em: 01/03/2018

[:pt]Uma indústria de Urussanga (SC), que produz artefatos em plástico e alumínio, deverá ressarcir o INSS por valores de auxílio-doença e auxilio-acidente pagos a uma funcionária que ... +

[:pt]JEFs. TNU. Processo civil. Decisão de turma recursal. Reclamação. QO 16. Revogação[:]

Postado em: 28/02/2018

[:pt]O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revogou, por unanimidade, na sessão de 22/02, a Questão de Ordem 16, que admitia reclamação ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Previdenciário. Pensão por morte. Manutenção do benefício após a beneficiária atingir os 21 anos. Erro da administração. Boa-fé da beneficiária. Devolução de valores. Descabimento[:]

Postado em: 27/02/2018

[:pt]Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32, não precisará devolver os valores ao INSS. A 3ª Turma do ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Morte antes do advento da Lei 8.213/1991. Viúva aposentada por idade. Pensão por morte. Cumulação. Possibilidade[:]

Postado em: 27/02/2018

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS que recorreu da sentença do Juízo de Direito da comarca de Peçanha/MG que ... +

[:pt]TRF da 4ª Região. Assistência social. LOAS. Idoso ou deficiente. Renda mensal «per capita» igual ou inferior a 1/4 do salário. Miserabilidade. Presunção absoluta[:]

Postado em: 26/02/2018

[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região uniformizou jurisprudência o sentido de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial ... +

[:pt]JEFs. TNU. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos. Baixa renda. Flexibilização. Possibilidade[:]

Postado em: 26/02/2018

[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese jurídica de que é possível a flexibilização do conceito de «baixa renda» para o fim de ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos empregatícios falsos. Má-fé do segurado. Aposentadoria por idade. Desconto dos valores recebidos indevidamente. Cabimento[:]

Postado em: 23/02/2018

[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o INSS a efetuar o desconto dos valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria pela ré, observado o ... +

[:pt]Legislação. Projeto INSS Digital. Expansão. Res. INSS 627/2018[:]

Postado em: 22/02/2018

[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 22/02/2018, a Resolução INSS 627, de 21/02/2018, que dispõe sobre os procedimentos para expansão do novo modelo de atendimento do INSS, iniciado ... +

[:pt]TRF da 1ª Região. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Suposta irregularidade. Cessação automática. Contraditório e ampla defesa. Violação. Benefício restabelecido[:]