[:pt]A 3ª Seção do TRF da 4ª Região julgou nesta quarta-feira, 25/10/2017, o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu ...
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[:pt]Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa ...
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[:pt]Por unanimidade, foi aprovado ontem, 25/10/2017, o relatório final do Senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. ...
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[:pt]A professora (mulher) tem direito ao acréscimo de 20% sobre o tempo de serviço exercido até a publicação da Emenda Const. 20/1998, desde que tenha sido exercido, exclusivamente, em ...
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[:pt]Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa fundamentação, a ...
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[:pt]O STF reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito ...
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[:pt]1 STJ mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar Em decisão unânime, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso em que o INSS ...
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[:pt]Em decisão unânime, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso em que o INSS buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir a ...
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[:pt]Uma vez beneficiada pela aposentadoria especial, a pessoa não pode permanecer no mesmo emprego, pois o objetivo da lei que reserva regras diferenciadas de previdência a algumas ...
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[:pt]Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exceção dos casos em que seja inválido ou possua deficiência ...
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