Postado em: 28/06/2017
[:pt]O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante concedido a servidoras não deve ser inferior ao da licença à gestante, que é de ...
+
Conteúdos
Postado em: 28/06/2017
[:pt]O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no art. 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza ...
+
Postado em: 28/06/2017
[:pt]A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que o INSS deve reconhecer, para fins de futura aposentadoria, o tempo em que R.R.G. trabalhou como menor ...
+
Postado em: 27/06/2017
[:pt]O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. ...
+
Postado em: 27/06/2017
[:pt]Foi publicada no D.O.U de hoje, 27/06/2017, a Instrução Normativa 1.712, de 26/06/2017, que altera a Instrução Normativa RFB 1.300, de 20/11/2012, que estabelece normas sobre ...
+
Postado em: 26/06/2017
[:pt]1 Laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar, em parte, a sentença ...
+
Postado em: 26/06/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar, em parte, a sentença que condenou o INSS a reimplantar o benefício de auxílio-doença da autora ...
+
Postado em: 23/06/2017
[:pt]A 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou decisão que concedeu licença maternidade a uma servidora do INSS que deu à luz três dias após ter sido nomeada no cargo de técnico ...
+
Postado em: 23/06/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as ...
+
Postado em: 23/06/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que «a simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não induz, por si só, a ...
+