Postado em: 09/11/2016
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.427/2016, do Executivo, que prevê a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam previstas na Med. ...
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Conteúdos
Postado em: 09/11/2016
Foi publicado no D.O.U. de terça-feira, 08/11/2016, o Ato Declaratório 58, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 07/11/2016, que faz saber que a Med. Prov. 739, de 07/07/2016, ...
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Postado em: 08/11/2016
Após o período de «vacatio legis» de 120 dias, entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 07/11/2016, o Decreto 8.805, de 07/07/2016, publicado no D.O.U. de 08/07/2016, que altera o ...
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Postado em: 08/11/2016
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Com este entendimento, o ...
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Postado em: 07/11/2016
1 Revisão dos benefícios por incapacidade: adiadas as perícias agendadas entre os dias 07 a 25/11 O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou uma nota sobre o ...
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Postado em: 07/11/2016
O Min. EDSON FACHIN, do STF, negou a um juiz federal aposentado o direito de receber proventos de aposentadoria como desembargador do TRF da 2ª Região pelo fato de não ter permanecido ...
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Postado em: 07/11/2016
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou uma nota na última sexta-feira, 04/11/2016, sobre o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, esclarecendo ...
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Postado em: 07/11/2016
Foi publicada no D.O.U. desta segunda-feira, 07/11/2016, a Resolução 556, de 04/11/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício ...
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Postado em: 04/11/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por um anistiado político contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de reparação econômica instituída ...
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Postado em: 01/11/2016
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal STF estão suspensos desde esta segunda-feira (31) e voltarão a ser contados no dia 03/11 (próxima quinta-feira). A suspensão está ...
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