[:pt]1 Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do RGPS A 1ª Seção do STJ admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos ...
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[:pt]A 1ª Seção do STJ admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato ...
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[:pt]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um segurado do INSS contra a sentença, parcialmente procedente, que, apesar de ...
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[:pt]A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução 1.329, do Conselho ...
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[:pt]No dia 02/06, ocorrerá no TRF da 4ª Região audiência pública para discutir a possibilidade de extensão do adicional de 25% para beneficiários que necessitam de cuidador ...
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[:pt]O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (31), a MP 767/2016 que concede gratificação aos médicos da Previdência Social por cada perícia realizada em benefícios ...
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[:pt]Foi publicada no D.O.U. de hoje, 01/06/2017, a Resolução 588, de 31/05/2017, do INSS, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da Previdência Social para ...
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[:pt]O Dec. 53.831, de 1964, considerava perigoso o trabalho em edifícios, barragens e pontes. Com esse fundamento, o Juiz Federal convocado RODRIGO ZACHARIAS, da 9ª Turma do TRF da 3ª ...
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[:pt]A 2ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma beneficiária do INSS, aposentada por invalidez, contra a sentença, da Comarca de ...
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[:pt]A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS contra a sentença, do Juízo de Direito de Cruzília/MG, que julgou ...
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