Postado em: 05/04/2017
[:pt]O Min. EDSON FACHIN, do STF, deferiu parcialmente liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas ...
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Conteúdos
[:pt]TRF da 4ª Região. Benefício assistencial. LOAS. Criança com deficiência. Benefício concedido[:]
Postado em: 05/04/2017
[:pt]O INSS terá que pagar benefício assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental. A decisão é da 5ª turma do TRF da 4ª Região. O menino, que ...
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Postado em: 05/04/2017
[:pt]A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, determinar que o INSS proceda a imediata implementação do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) na ...
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Postado em: 04/04/2017
[:pt]A 6ª Turma do TRF da 4ª Região determinou que o INSS revise a aposentadoria de um agricultor de Santa Catarina (SC) considerando no cálculo seis anos em que ele trabalhou com a ...
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Postado em: 04/04/2017
[:pt]O Min. EDSON FACHIN, do STF, julgou procedente uma Reclamação em que a União questiona decisão do TRT da 2ª Região que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para julgar ...
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Postado em: 03/04/2017
[:pt]1 Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço O TRF da 4ª Região confirmou a concessão de aposentadoria por idade ...
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Postado em: 03/04/2017
[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo INSS sob o argumento de que ...
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Postado em: 03/04/2017
[:pt]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a um pedido de uniformização de jurisprudência do INSS que solicitava a anulação do acórdão ...
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Postado em: 03/04/2017
[:pt]Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação ...
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Postado em: 31/03/2017
[:pt]Foi publicada na edição extra do D.O.U. de 30/03/2017, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A medida altera ...
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