[:pt]O Min. EDSON FACHIN, do STF, julgou procedente uma Reclamação em que a União questiona decisão do TRT da 2ª Região que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para julgar ... +

[:pt]O TRF da 4ª Região confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo INSS sob o argumento de que ... +

[:pt]Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação ... +

[:pt]Por maioria de votos, o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). ... +

[:pt]Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, por ... +