Postado em: 10/08/2016
Foi publicada nesta quarta-feira, 10/08/2016, a Resolução 544, de 09/08/2016, que institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos ...
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Conteúdos
Postado em: 10/08/2016
A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do TRF ...
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Postado em: 10/08/2016
O Des. Fed. GILBERTO JORDAN, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, reconheceu o caráter especial do trabalho de uma cirurgiã dentista, em que trabalhou sujeita a agentes agressivos a saúde. ...
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Postado em: 10/08/2016
Inúmeras são as dúvidas encaminhadas sobre averbação ou desaverbação de tempo. Visando colaborar com os colegas, sugerimos a leitura da Nota Técnica 12/2015. Importante destacar que a ...
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Postado em: 10/08/2016
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 23/06/2016 (D.O. 09/08/2016) ASSUNTO: ...
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Postado em: 09/08/2016
O termo inicial da prescrição para o pedido de conversão de licença-prêmio não fruída e não contada em dobro deve coincidir com o registro da aposentadoria pelo TCU. Essa tese foi ...
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Postado em: 09/08/2016
De forma unânime, a 1ª Turma do STJ restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o ...
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Postado em: 09/08/2016
O período em que mãe acompanhou criança prematura internada conta como licença-maternidade. Assim entendeu a Turma Recursal do Tocatins (TR/TO) ao suspender liminar que havia ...
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Postado em: 09/08/2016
O segurado do INSS que não comprovar a consolidação de lesões incapacitantes não tem direito a receber auxílio-acidente. Foi o que decidiu o TJGO após a Advocacia-Geral da União (AGU) ...
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Postado em: 09/08/2016
A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre ...
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