Postado em: 03/07/2017
[:pt]1 Prazos processuais no STF e no STJ ficam suspensos em julho No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF e no STJ ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram ...
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Postado em: 26/06/2017
[:pt]1 Laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar, em parte, a sentença ...
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Postado em: 19/06/2017
[:pt]1 Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o ...
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Postado em: 13/06/2017
[:pt]1 Não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do ...
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Postado em: 05/06/2017
[:pt]1 Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do RGPS A 1ª Seção do STJ admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos ...
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Postado em: 29/05/2017
[:pt]1 Senado precisa votar MP 767 até quinta-feira (01/06) O Senado Federal precisa votar seis medidas provisórias até a próxima quinta-feira (1º), caso contrário as MPs perdem a ...
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Postado em: 22/05/2017
[:pt]1 Reconhecida atividade de DJ como especial A 10ª Turma do TRF da 3ª Região reconheceu como atividade especial o trabalho de uma segurada que exerceu a função de discotecária ...
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Postado em: 15/05/2017
[:pt]1 Transtorno de ajustamento e retardo mental leve não justificam aposentadoria integral Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar de serem consideradas doenças ...
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Postado em: 09/05/2017
[:pt]1 Comissão vota destaques da reforma da Previdência nesta terça A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30, para votar os 12 ...
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Postado em: 02/05/2017
[:pt]1 TNU reconhece condições especiais para trabalhadores expostos ao formol A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento ao pedido de ...
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