Postado em: 31/07/2017
[:pt]1 TRF1 nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício Uma vez que ficou demonstrado que o beneficiário falecido mantinha união estável com ...
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Postado em: 25/07/2017
[:pt]1 JEF/ASSIS desobriga trabalhadora já aposentada a contribuir novamente com RGPS O Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis) declarou a inexigibilidade das ...
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Postado em: 17/07/2017
[:pt]1 Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento à remessa oficial de sentença que ...
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Postado em: 10/07/2017
[:pt]1 Aposentadoria especial para profissionais de enfermagem será debatida na CDH A aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será tema de ...
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Postado em: 03/07/2017
[:pt]1 Prazos processuais no STF e no STJ ficam suspensos em julho No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF e no STJ ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram ...
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Postado em: 26/06/2017
[:pt]1 Laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar, em parte, a sentença ...
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Postado em: 19/06/2017
[:pt]1 Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença Por ter pago benefício de auxílio-doença retroativo, cobrindo o tempo de espera para a perícia, o ...
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Postado em: 13/06/2017
[:pt]1 Não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional A 1ª Turma do STF fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do ...
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Postado em: 05/06/2017
[:pt]1 Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do RGPS A 1ª Seção do STJ admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos ...
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Postado em: 29/05/2017
[:pt]1 Senado precisa votar MP 767 até quinta-feira (01/06) O Senado Federal precisa votar seis medidas provisórias até a próxima quinta-feira (1º), caso contrário as MPs perdem a ...
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