Postado em: 18/03/2016
O Plenário do STF, por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e ...
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Notícias
Você sempre atualizado
Postado em: 15/03/2016
Foi publicado hoje o Decreto 8.691, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999. Acesse aqui a íntegra do Decreto.
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Postado em: 14/03/2016
O Des. Fed. SÉRGIO DO NASCIMENTO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, decidiu que o INSS deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem teve relações ...
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Postado em: 03/03/2016
O Pleno do STJ definiu que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo Min. RAUL ARAÚJO, ...
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Postado em: 01/03/2016
O segurado aposentado por tempo de serviço que sofreu, após retornar à atividade laboral, acidente de trabalho que lhe causou absoluta incapacidade, gerando a necessidade da assistência ...
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Postado em: 29/02/2016
321 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
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Postado em: 26/02/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de ...
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Postado em: 24/02/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito à aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao INSS, em períodos distintos, ...
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Postado em: 22/02/2016
556 – É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de ...
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Postado em: 20/02/2016
Foi publicada ontem, 19/02/2016, a Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, que altera vários dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015, que estabelece ...
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