De forma unânime, a 1ª Turma do STJ restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o ...
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O período em que mãe acompanhou criança prematura internada conta como licença-maternidade. Assim entendeu a Turma Recursal do Tocatins (TR/TO) ao suspender liminar que havia ...
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O segurado do INSS que não comprovar a consolidação de lesões incapacitantes não tem direito a receber auxílio-acidente. Foi o que decidiu o TJGO após a Advocacia-Geral da União (AGU) ...
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A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre ...
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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou nesta segunda-feira, 08/08/2016, a Consulta Pública 8/2016, relativamente à proposta de Instrução que ...
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O INSS em Curitiba (PR) realiza projeto-piloto para atender aos cidadãos e esclarecer dúvidas como, por exemplo, a documentação necessária e os critérios para acessar os benefícios ...
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[:pt]1 Convocação dos segurados para nova perícia. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Foi publicada no D.O.U. de 05/08/2016, a Portaria Interministerial 127, de 04/08/2016, ...
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Por Gabriel Fabian Corrêa A aposentadoria especial é tema que gera dúvidas recorrentes entre os engenheiros que pretendem obter o benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo INSS. A ...
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A primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios do mês de agosto. Segundo informou o INSS, mais de 29 milhões de ...
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