Postado em: 03/05/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por unanimidade, firmou a tese de que a renda mensal «per capita» de 1/4 do salário mínimo não gera uma ...
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Conteúdos
Postado em: 29/04/2016
A 6ª Turma do TRF da 3ª Região reconheceu o direito de uma segurada do INSS de receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por invalidez ...
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Postado em: 28/04/2016
A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região confirmou a decisão de 1ª instância que condenou o INSS ao pagamento de danos morais e materiais a um aposentado que ficou dois meses sem ...
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Postado em: 27/04/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou o pedido de um segurado que pretendia, para fins de aposentadoria, a contagem de três anos trabalhados ...
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Postado em: 25/04/2016
Foram publicadas na última sexta-feira, 22 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções 392 e 393, de 19/04/2016, que alteram dispositivos no Regimento Interno da Turma ...
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Postado em: 20/04/2016
O Des. Fed. SÉRGIO DO NASCIMENTO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, decidiu que o INSS deve continuar a pagar pensão por morte de um segurado para a sua companheira sem rateio com a ...
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Postado em: 18/04/2016
Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa ...
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Postado em: 14/04/2016
Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado. Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua ...
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Postado em: 13/04/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia julgou improcedente o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida aposentadoria especial mediante o enquadramento da atividade que ...
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Postado em: 11/04/2016
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão plenária realizada no dia 07/04/2016, proposta de alterações na Res. CJF-RES-2015/00345, que dispõe sobre o Regimento Interno ...
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