Foi publicada ontem, 19/02/2016, a Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, que altera vários dispositivos da Instrução Normativa 77/PRES/INSS, de 21/01/2015, que estabelece ... +

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que a alta programada judicial é incompatível com o modelo imposto pela Lei 8.213/91, que ... +

O dia de março em que o novo Código de Processo Civil (CPC) deve entrar em vigor na Justiça Federal está sendo discutido pela Administração do TRF da 4ª Região. O tribunal deve levar o ... +

O TRF da 4ª Região negou pensão especial a uma moradora de Tapejara (RS) que alegava ser portadora de Síndrome da Talidomida, doença congênita que causa o encurtamento dos membros dos ... +

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não deu provimento a agravo interposto em duplo grau de jurisdição contra sentença da juíza Suelenita Soares Correira, da 2ª Vara da ... +